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Termos de Uso — NeuroHex

Última atualização: 18 de novembro de 2026 · Versão: 1.0

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo NeuroHex (o “aplicativo”), disponibilizado por ISADORA NUNES PINHEIRO (Microempreendedora Individual — MEI), CNPJ nº 67.183.031/0001-04, com sede em Rio de Janeiro/RJ (“nós”). Ao instalar ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Resumo rápido (não substitui a leitura integral): o NeuroHex é um aplicativo de treino mental com exercícios de memória, lógica, cálculo, velocidade, atenção e linguagem. É entretenimento e prática, não avaliação clínica nem teste de QI. Não tem cadastro. O plano grátis tem anúncios e limites; o VIP é pago, por assinatura que se renova sozinha ou por compra única, e é cobrado e cancelado na sua conta da App Store ou do Google Play. Moedas e dicas só valem dentro do aplicativo.

1. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo em aparelhos de sua propriedade ou sob seu controle, para fins pessoais e não comerciais, nos termos destes Termos e das regras da loja de onde o aplicativo foi baixado (Google Play ou App Store).

2. Idade e uso por menores

O NeuroHex é um aplicativo de público geral e não é direcionado a crianças menores de 13 anos. O aplicativo pede o mês e o ano de nascimento uma única vez, na primeira abertura, apenas para definir o tratamento dos anúncios, conforme a Política de Privacidade; a resposta deve ser verdadeira. Menores de 18 anos devem usá-lo com o conhecimento e a supervisão dos pais ou responsável legal, que são responsáveis por esse uso e por qualquer compra feita na conta da loja.

3. Natureza do aplicativo: treino e entretenimento

O NeuroHex oferece exercícios para praticar habilidades como memória, raciocínio lógico, cálculo, velocidade de reação, atenção e vocabulário. Leia com atenção:

Se você tem preocupações com memória, atenção ou saúde, procure um profissional habilitado.

4. Plano grátis

Sem pagar, você usa o aplicativo com anúncios e dentro dos limites mostrados nas telas, que hoje incluem um número de partidas por dia, parte dos exercícios, um treino do dia menor e um período reduzido de histórico. Alguns limites podem ser ampliados por escolha sua, assistindo a um vídeo premiado ou usando moedas, quando a tela oferecer essa opção. Os limites e o que cada plano inclui constam da tela do VIP e podem ser ajustados em atualizações.

5. VIP, assinaturas e compras

5.1. O que é vendido. O aplicativo oferece: (a) VIP por assinatura, nos planos mensal e anual, com renovação automática; (b) VIP vitalício, em compra única; (c) “Remover anúncios”, em compra única, que retira o banner e os anúncios entre exercícios e não inclui os demais recursos do VIP; e (d) pacotes de moedas, de uso único (consumíveis). O que cada produto libera é o descrito na tela de compra no momento da contratação.

5.2. Preço e cobrança. O preço, a moeda e os tributos são os informados pela loja (App Store ou Google Play) na tela de compra, para a sua conta e o seu país. A cobrança é feita pela loja, no meio de pagamento cadastrado na sua conta da loja. Não recebemos dados de cartão.

5.3. Renovação automática. As assinaturas mensal e anual renovam-se automaticamente, pelo mesmo período e pelo preço então vigente, até serem canceladas. Para não ser cobrado pelo período seguinte, cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período em curso.

5.4. Como cancelar. O cancelamento é feito por você, nos ajustes da conta da loja: no iPhone ou iPad, em Ajustes → seu nome → Assinaturas; no Android, no aplicativo Google Play → foto do perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura. Após o cancelamento, o VIP continua ativo até o fim do período já pago.

5.5. Período de teste. Quando a loja confirmar, para a sua conta, um período de teste sem cobrança, ele será indicado na tela de compra. Ao fim do teste, a assinatura passa a ser cobrada pelo preço do plano, salvo se você cancelar antes. A oferta de teste depende das regras da loja e pode não estar disponível para todas as contas, países ou planos.

5.6. VIP vitalício e “Remover anúncios”. São compras únicas, sem renovação, vinculadas à sua conta da loja. “Vitalício” significa pelo tempo em que o aplicativo for oferecido e mantido por nós, observada a Cláusula 12.

5.7. Restaurar compras. Assinaturas, VIP vitalício e “Remover anúncios” podem ser recuperados em outro aparelho ou após reinstalação, com a mesma conta da loja, pela opção Restaurar compras (na tela do VIP, na Loja e em Configurações). Pacotes de moedas são consumíveis e não são restauráveis pela loja; o saldo acompanha você apenas pela sincronização descrita na Cláusula 9.

5.8. Reembolsos e direito de arrependimento. Os pagamentos são processados pelas lojas, e os pedidos de reembolso seguem as políticas e os canais de cada uma (Apple: reportaproblem.apple.com; Google Play: support.google.com/googleplay/answer/2479637). Ficam preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial (art. 49), e, para quem reside em outros países, os direitos que a lei local obrigatoriamente assegura ao consumidor.

5.9. Alterações. Podemos alterar preços, planos e benefícios para contratações e renovações futuras. Alterações de preço de assinaturas em curso são comunicadas pela loja, conforme as regras dela, e você pode cancelar antes que passem a valer.

6. Moedas, dicas e dias de VIP

O aplicativo tem itens virtuais: moedas (ganhas jogando, no bônus diário, assistindo a vídeos premiados ou compradas em pacotes), dicas e dias de VIP obtidos com moedas ou por indicação.

7. Indicação de amigos

O aplicativo permite indicar amigos por meio de códigos: quem entra com um código de convite recebe dias de VIP, e quem convidou recebe dias de VIP ao informar o código de confirmação do convidado, nas quantidades e até o limite de indicações mostrados na tela. Cada aparelho pode usar um convite uma única vez. É proibido usar o programa de forma fraudulenta ou abusiva, como criar códigos por meios artificiais, indicar a si mesmo ou divulgar códigos de modo enganoso. Podemos limitar, suspender, alterar ou encerrar o programa e desconsiderar ou anular benefícios obtidos de forma irregular.

8. Anúncios

No plano grátis o aplicativo exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob (banner, intersticial entre exercícios e premiado). O anúncio premiado é sempre opcional e iniciado por você; o benefício é concedido quando o vídeo é assistido até o fim. Não garantimos a disponibilidade de anúncios a qualquer momento. Os anúncios de terceiros são de responsabilidade de seus anunciantes; não endossamos os produtos ou serviços anunciados.

9. Progresso, nuvem e dados

Não há cadastro nem servidor nosso: o progresso e os itens ficam salvos no seu aparelho. Quando disponível, o aplicativo também guarda uma cópia na sua conta do iCloud (iPhone e iPad) ou nos Jogos salvos do Google Play Games (Android), para que ela volte após troca de aparelho ou reinstalação. A sincronização depende de serviços da Apple e do Google, da sua conta e da conexão, e pode não estar disponível em todos os aparelhos ou versões. Sem ela, desinstalar o aplicativo, limpar seus dados ou trocar de aparelho apaga o progresso, e não temos como recuperá-lo. Não nos responsabilizamos por perda de progresso decorrente dessas situações, de falhas do aparelho ou dos serviços de nuvem de terceiros.

10. Uso aceitável

Você concorda em não:

11. Propriedade intelectual

O aplicativo, incluindo nome, marca, ícone, exercícios, ilustrações, sons, músicas, textos e código, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence a nós ou aos nossos licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre esses elementos além da licença de uso da Cláusula 1.

12. Disponibilidade e atualizações

O aplicativo é oferecido “no estado em que se encontra”. Podemos lançar atualizações, alterar ou remover funcionalidades e exercícios, ou descontinuar o aplicativo, a qualquer tempo. Alguns exercícios podem não estar disponíveis em todos os idiomas. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o aplicativo. Fazemos o possível para que tudo funcione bem, mas não garantimos que o aplicativo estará livre de erros ou interrupções. Em caso de descontinuação, as assinaturas deixarão de ser renovadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de consumo.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, nem por decisões tomadas com base nas notas e nos indicadores exibidos. Nada nestes Termos afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

14. Encerramento

Você pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o; lembre-se de cancelar antes a assinatura na loja, se houver (Cláusula 5.4). Podemos suspender a licença de uso em caso de violação destes Termos, especialmente das Cláusulas 7 e 10.

15. Lojas de aplicativos

Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple ou o Google. As lojas não são responsáveis pelo aplicativo, por seu conteúdo, por sua manutenção ou suporte, nem por reclamações a ele relacionadas, na medida permitida pela lei. O uso do aplicativo também está sujeito aos termos da loja em que foi baixado. Quando o aplicativo for obtido na App Store, a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização consta no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e o uso continuado após a vigência indica concordância com a versão revisada.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação aplicável. Se você reside em outro país, ficam preservados os direitos e as normas de proteção ao consumidor que a lei do seu país de residência assegure de forma obrigatória.

18. Contato