Termos e Condições de Uso — Aprovados

Última atualização: 23 de junho de 2026 · Versão: 1.0

Leia com atenção. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo e o site Aprovados, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos") e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concordar, não utilize o Aprovados.

1. Quem somos

O Aprovados é um serviço de tecnologia educacional ("EdTech") operado por ISADORA NUNES PINHEIRO, Microempreendedora Individual (MEI), inscrita no CNPJ sob o nº 67.183.031/0001-04 (nome empresarial registrado: 67.183.031 Isadora Nunes Pinheiro), com sede em Rio de Janeiro/RJ (endereço completo disponível mediante solicitação pelos canais de contato) ("Aprovados", "nós", "nosso" ou "Plataforma").

Canais de contato:

2. Definições

3. Objeto do serviço

O Aprovados oferece uma plataforma de estudos por meio de questões e simulados voltados a concursos públicos, ENEM, vestibulares, certificações e provas de idiomas, com correção, estatísticas de desempenho, comentários explicativos e recursos de acompanhamento de evolução.

O Aprovados é uma ferramenta de apoio aos estudos. Não somos instituição de ensino, não emitimos certificados ou diplomas com validade oficial e não garantimos aprovação, nota mínima, classificação ou qualquer resultado em provas, concursos ou exames.

4. Cadastro, elegibilidade e idade mínima

4.1. Para utilizar funcionalidades que exijam conta, você deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, mantendo-as assim ao longo do tempo.

4.2. Idade mínima. O Aprovados destina-se a maiores de 13 (treze) anos. Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 13 anos.

4.3. Adolescentes (13 a 17 anos). O uso por adolescentes deve ser realizado com o conhecimento, consentimento e supervisão de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, que também declara concordar com estes Termos. O responsável é integralmente responsável pelos atos do menor na Plataforma. Tratamos os dados de menores conforme descrito na Política de Privacidade, sempre no melhor interesse do adolescente.

4.4. Responsabilidade pela conta. A conta é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.5. Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, duplicadas ou que violem estes Termos.

5. Licença de uso

5.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não passível de sublicenciamento para acessar e usar a Plataforma para fins exclusivamente pessoais e não comerciais de estudo.

5.2. Esta licença não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seu Conteúdo.

6. Planos, assinaturas, publicidade e pagamentos

6.1. Plano gratuito. O Aprovados pode ser oferecido gratuitamente, com funcionalidades sustentadas por publicidade exibida por nós e por parceiros de anúncios.

6.2. Planos pagos / assinaturas. Podemos oferecer recursos premium mediante assinatura ou compra avulsa. Preços, condições, formas de pagamento, renovação e cancelamento serão informados no momento da contratação. Pagamentos podem ser processados por lojas de aplicativos (Google Play, App Store) ou por processadores de pagamento terceiros, sujeitos às respectivas regras.

6.3. Renovação automática. Assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio realizado pelos canais aplicáveis (incluindo a própria loja de aplicativos).

6.4. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora do estabelecimento físico podem ser canceladas em até 7 (sete) dias a contar da contratação. Reembolsos de compras feitas nas lojas de aplicativos seguem as políticas da respectiva loja.

6.5. Podemos alterar preços e planos a qualquer tempo, com aviso prévio razoável; alterações não afetam ciclos já pagos.

7. Regras de conduta

Ao usar o Aprovados, você concorda em não:

  1. copiar, reproduzir, distribuir, revender, raspar (scraping), extrair em massa, espelhar ou explorar comercialmente o Conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização expressa;
  2. compartilhar credenciais, burlar limites de uso, planos ou medidas de segurança;
  3. usar robôs, automações, engenharia reversa ou meios fraudulentos para acessar a Plataforma;
  4. inserir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou a legislação;
  5. prejudicar o funcionamento da Plataforma, sobrecarregar a infraestrutura ou introduzir códigos maliciosos;
  6. utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada por estes Termos.

O descumprimento autoriza, a nosso critério, a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todo o Conteúdo, a marca "Aprovados", logotipos, layout, código-fonte, banco de questões, comentários, bases de dados, design e demais elementos são de titularidade exclusiva do Aprovados ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

8.2. Parte do Conteúdo (questões, comentários e explicações) pode ser gerada ou assistida por inteligência artificial e/ou inspirada em provas públicas. Eventuais marcas, nomes de bancas, instituições e exames citados pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para fins de referência e estudo, sem qualquer vínculo, patrocínio ou endosso.

8.3. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você direitos de propriedade intelectual, salvo a licença limitada de uso prevista na Cláusula 5.

9. Dados de Desempenho e uso de dados

9.1. Ao utilizar a Plataforma, você gera Dados de Desempenho (respostas, acertos, erros, tempo, evolução, preferências de estudo etc.).

9.2. Você autoriza o Aprovados a coletar, armazenar, analisar e utilizar seus Dados de Desempenho com as finalidades de operar e personalizar o Serviço, corrigir respostas, calcular estatísticas e ranking, medir e melhorar a Plataforma e o Conteúdo e desenvolver novas funcionalidades.

9.3. Não comercializamos seus dados pessoais. O Aprovados não vende seus dados pessoais. Podemos gerar estatísticas e métricas internas e, eventualmente, informações agregadas e anonimizadas (que não identificam você) para melhoria do Serviço. Caso, no futuro, o Aprovados passe a compartilhar dados com terceiros para finalidades diversas das aqui previstas, isso será informado e, quando exigido por lei, dependerá do seu consentimento, mediante atualização da Política de Privacidade.

9.4. Publicidade. O Aprovados pode ser sustentado por publicidade. O uso e o compartilhamento de dados para fins publicitários — incluindo identificadores de anúncio e, quando aplicável, sua faixa de idade, com parceiros de anúncios — observam o disposto na Política de Privacidade. Não exibimos publicidade personalizada a usuários menores de 18 anos.

9.5. As condições detalhadas de tratamento, bases legais, direitos e segurança estão descritas na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade, alterações e "tal como está"

10.1. Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros, falhas, indisponibilidades, vírus ou interrupções, podendo realizar manutenções, atualizações ou suspensões a qualquer tempo.

10.2. Podemos, a nosso critério, modificar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente o Serviço, funcionalidades, planos ou Conteúdo, com aviso prévio razoável quando possível.

10.3. A Plataforma e o Conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis".

11. Isenção de garantias sobre o Conteúdo

11.1. O Conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e de apoio aos estudos. Embora busquemos qualidade e revisão, não garantimos que questões, gabaritos, comentários e explicações estejam livres de erros, desatualizações ou imprecisões, especialmente diante de mudanças legislativas, de entendimento de bancas ou de editais.

11.2. O Aprovados não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo, nem por resultados em provas, concursos, exames ou processos seletivos. A conferência de informações em fontes oficiais é de responsabilidade do Usuário.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Aprovados, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, danos morais ou quaisquer prejuízos decorrentes de: (i) uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (ii) erros ou imprecisões no Conteúdo; (iii) condutas de terceiros; (iv) indisponibilidades, falhas técnicas ou de conexão; ou (v) resultados não atingidos em provas.

12.2. Caso, apesar do disposto acima, venha a ser reconhecida responsabilidade do Aprovados, esta ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ou a R$ 100,00 (cem reais) caso não tenha havido pagamento.

12.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, em especial direitos do consumidor.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Aprovados de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros ou da lei por você.

14. Encerramento da conta

14.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis no app ou solicitando ao suporte.

14.2. Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, exigência legal ou descontinuidade do Serviço.

14.3. O encerramento não afeta a validade das disposições que, por sua natureza, devem subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, licenças de dados já agregados/anonimizados, foro etc.).

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que você declara ter lido e aceito ao concordar com estes Termos.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso no app, e-mail ou na própria Plataforma). O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão. A data da última atualização consta no topo deste documento.

17. Disposições gerais

17.1. Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nossa anuência; o Aprovados pode cedê-los a empresas do mesmo grupo ou em operações societárias.

17.2. Independência das cláusulas. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.

17.3. Tolerância. A não exigência de qualquer disposição não implica renúncia.

17.4. Comunicações. As comunicações poderão ser feitas pelos canais informados na Cláusula 1 e pelos dados de contato do Usuário.

17.5. Lojas de aplicativos. O download e o uso do aplicativo por meio de Google Play e App Store sujeitam-se também aos termos e políticas das respectivas lojas.

17.6. Caso fortuito e força maior. O Aprovados não responde por falhas, atrasos ou descumprimentos decorrentes de caso fortuito ou força maior, inclusive falhas de terceiros, de telecomunicações, de energia ou de infraestrutura de internet.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvado, no caso de relações de consumo, o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

Ao continuar a usar o Aprovados, você declara estar de acordo com estes Termos e Condições de Uso.
Dúvidas: suporte@aprovados.app · Privacidade: privacidade@aprovados.app